Boletim diário da ONU Brasil: “FAO pede fortalecimento de parcerias público-privadas para acabar com a fome” e 4 outros.
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Posted: 15 May 2019 02:10 PM PDT
Metade das pessoas que passam fome na América Latina e no Caribe vivem na América do Sul. Foto: SMCS/Jaelson Lucas
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) pediu nesta quinta-feira (15) que países adotem medidas para atrair mais investimentos privados, a fim de superar o déficit de financiamento na promoção do desenvolvimento sustentável. Em participação na feira de cooperação internacional EXCO2019, realizada em Roma, a agência da ONU defendeu o fortalecimento de parcerias público-privadas para acabar com a fome.
Segundo o diretor-geral adjunto da FAO, responsável pela área de programas, Daniel Gustafson, as oportunidades de negócios no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à alimentação podem ter um valor de 2,3 bilhões de dólares para o setor privado até 2030.
“Os países devem atrair uma financiamento público e privado adicional, através de investimentos sustentáveis, para impulsionar o crescimento econômico como base para a redução da pobreza”, afirmou o especialista durante o evento na capital italiana.
Gustafson explicou que o cumprimento dos ODS exige mais recursos do que os que estão atualmente disponíveis. Contudo, de acordo com o dirigente, avançar rumo a sistemas alimentares mais sustentáveis — uma das metas da agenda da ONU — também pode trazer oportunidades de novos investimentos rentáveis.
Na visão da FAO, o incentivo ao investimento privado e às parcerias entre empresas e governos vai ao encontro do ODS 17, que pede alianças globais mais fortes entre Estados, sociedade civil, comunidade internacional e corporações.
“A grande quantidade de investimento em agricultura provém diretamente dos agricultores. Os agricultores, as suas decisões e capacidade de investimento devem ser centrais em qualquer estratégia voltada para expandir o investimento no setor”, disse Gustafson.
“Há mais de 570 milhões de propriedades agrícolas no mundo, das quais mais de 90% são administradas por um indivíduo ou uma família e dependem principalmente da mão de obra familiar. No entanto, a agricultura de pequena escala, especialmente em zonas de seca, é uma atividade de alto risco e baixo rendimento, que não atrai investimento privado facilmente.”
Gustafson assinalou ainda que a inovação é necessária em todas as etapas dos sistemas alimentares e que o investimento em inovação pode ter saldos muito positivos para a criação de empregos, quando considerada a cadeia de valor por completo, desde a produção até o consumidor final.
A FAO apoia a criação de ambientes propícios para fomentar os investimentos alinhados aos ODS, por meio dos Princípios para o investimento responsável em agricultura e nos sistemas alimentares. Essas diretrizes visam garantir que os recursos injetados na produção de comida beneficiem os direitos dos trabalhadores e a segurança alimentar.
Neste ano, a feira EXCO2019 tem o tema criação de empregos e inovação para o desenvolvimento sustentável. Vários especialistas da FAO participam do evento, que promoverá discussões sobre mudanças climáticas, biodiversidade, gestão sustentável da água, cooperação Sul-Sul e triangular, ideias inovadoras no agronegócio e combate ao desperdício de alimentos. A programação de debates segue até a próxima sexta-feira (17).
A FAO está coordenado a sua atuação na EXCO2019 com a colaboração do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
A FAO e o setor privado
Nos últimos oito anos, a FAO se associou a mais de 150 de atores do setor privado, sociedade civil, fundações e instituições acadêmicas e de pesquisa — o que levou a uma melhora substancial do trabalho da Organização na área e confirmou o seu expertise técnico.
Os parceiros da agência da ONU dão apoio financeiro e promovem o intercâmbio de informações, principalmente por meio do Escritório de Cooperação Sul-Sul e Triangular do organismo internacional.
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Posted: 15 May 2019 01:44 PM PDT
Trabalhador de serviço de entrega de comida. Foto: Flickr/wan mohd (CC)
A expansão do trabalho por conta própria, o surgimento de novas formas de trabalho intermediadas por plataformas digitais e, em vários países, uma maior informalidade do emprego assalariado, são indicadores de novos retrocessos no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030. Esse ODS busca promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.
Essa é a conclusão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em nova edição de sua publicação conjunta “Conjuntura Laboral na América Latina e no Caribe” (N⁰ 20, maio de 2019), publicada nesta quarta-feira (15).
Segundo o documento, devido à baixa taxa de crescimento econômico projetada para 2019 (1,3%, em média) na região, as taxas de ocupação e desocupação não terão grandes mudanças este ano.
Especificamente, as taxas regionais de desocupação urbana e nacional ficarão novamente perto de 9,3% e de 8%, respectivamente (mesmas cifras de 2018). Além disso, com exceção dos países com forte pressão inflacionária, os salários reais seguirão relativamente estáveis, predominando situações de aumentos modestos.
No entanto, o fraco crescimento econômico deve implicar, mais uma vez, em uma lenta geração de emprego assalariado. A previsão é de aumento dos empregos de baixa qualidade média, especialmente certos tipos de trabalhos por conta própria, que contribuirão com grande parte da geração de novos postos de trabalho.
As agências das Nações Unidas preveem que a informalidade continuará a aumentar, tanto por conta da fraqueza da geração de emprego assalariado quanto pela transformação de empregos formais em informais em alguns países. Consequentemente, deve-se presumir que a situação trabalhista se deteriorará, especialmente em nações que em 2019 estão passando por crises econômicas, como Argentina, Nicarágua e Venezuela.
A análise do desempenho da mão de obra da região em 2018 evidencia uma redução nas desigualdades entre homens e mulheres em relação às taxas de participação e ocupação, mas não na taxa de desemprego — e o aumento do emprego feminino ocorre em circunstâncias em que a maioria dos novos postos gerados é de baixa qualidade.
Paralelamente, a expansão do trabalho autônomo contribuiu com aproximadamente 49% do aumento do número de pessoas empregadas no mercado de trabalho no ano passado na região, enquanto a geração de empregos assalariados contribuiu com apenas 37%.
Outras categorias de ocupação contribuíram com 14% dos novos empregos gerados. Essa composição da geração líquida de empregos em 2018 indica que a maioria representa trabalho de baixa qualidade, o que confirmaria uma nova deterioração da qualidade média do trabalho na região, apontaram as agências.
Nesta edição do relatório, CEPAL e OIT afirmam que, no horizonte de médio ou longo prazo estabelecido pela Agenda 2030, o progresso em direção ao cumprimento do ODS nº8 é afetado por uma série de tendências que terão um profundo impacto no mercado de trabalho, incluindo o envelhecimento acelerado, grandes movimentos migratórios e a transformação da estrutura produtiva para alcançar um crescimento ambientalmente sustentável.
Outra tendência que está afetando os mercados de trabalho da região — e que será ainda mais forte no futuro — são as transformações tecnológicas, caracterizadas como mudanças tecnológicas 4.0, de acordo com a publicação.
Recentemente, sob a orientação de “canalizar e gerenciar tecnologia em prol do trabalho decente”, a Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, convocada pela OIT, destacou a relação entre as novas tecnologias e o trabalho como um dos aspectos que exigem esforço, diálogo e regulação renovados.
No âmbito regional, a CEPAL coordena as Conferências Ministeriais sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe, nas quais são promovidas políticas para um uso produtivo e inclusivo das novas tecnologias. Sua sétima edição será realizada em 2020.
“Nesta vigésima edição do relatório conjunto da CEPAL/OIT, analisamos um aspecto específico que é muito relevante para a relação entre as novas tecnologias e o trabalho decente. As plataformas digitais criam novas oportunidades de emprego, tanto a nível local como nos mercados digitais globais”, disse o documento.
“No entanto, em muitos casos, as novas formas de trabalho são desenvolvidas fora dos regulamentos existentes, de modo que esses trabalhadores não acessam os direitos trabalhistas e sociais estabelecidos pela legislação correspondente”, alertaram Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, e Juan Hunt, diretor regional interino para a América Latina e Caribe da OIT, no prólogo do documento.
O relatório enfatizou que as plataformas digitais geram diferentes modalidades de trabalho que tem aspectos inovadores, assim como outros que lembram outras formas de emprego já conhecidas na região, como trabalhadores rurais contratados por intermediadores ou o trabalho em casa.
Desta forma, o atual debate sobre a adequada regulação de novas formas de trabalho deve levar em conta as características específicas das novas modalidades de trabalho, mas ao mesmo tempo se beneficiar das diretrizes que foram desenvolvidas no passado sobre essas relações de emprego.
Ambas as organizações indicaram que a regulamentação dessas novas formas de trabalho deve ser o resultado de um diálogo social que inclua todos os atores relevantes.
Clique aqui para acessar a publicação (em espanhol).
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Posted: 15 May 2019 10:49 AM PDT
A nação insular de baixa altitude de Tuvalu, no Oceano Pacífico, é particularmente suscetível ao aumento do nível do mar causado pela mudança climática. Foto: PNUD Tuvalu/Aurélia Rusek
Em visita a Fiji pela primeira vez como secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres destacou dois “ desafios fundamentais” enfrentados por líderes presentes no Fórum de Ilhas do Pacífico. Segundo Guterres, estes desafios são a mudança climática e o aumento do nível dos oceanos, que ameaçam submergir nações de baixa altitude.
“A região do Pacífico está na linha de frente da mudança climática”, disse. “Isso significa que vocês são nossos aliados mais importantes para combatê-la”.
Guterres disse estar na região “para ver as pressões climáticas em primeira mão e para conhecer os trabalhos sendo feitos por comunidades em Fiji e outras áreas para aumentar a resiliência”.
Destacando que os quatro últimos anos foram os mais quentes já registrados, Guterres ressaltou recentes perdas de gelo na Groenlândia e na Antártida, dizendo que “níveis do mar irão aumentar 1 metro até 2100”.
No Pacífico, especificamente, ele disse que níveis do mar devem aumentar em alguns países quatro vezes mais que a média global, criando “uma ameaça existencial para alguns Estados insulares”.
Dando “amplas evidências da vulnerabilidade da região”, o chefe da ONU citou recentes danos causados pelos ciclones tropicais Gita, Josie e Keni, assim como erupções vulcânicas, terremotos e outros eventos extremos.
“A mudança climática irá intensificar ainda mais os riscos”, afirmou, destacando que a salinização da água e das colheitas coloca a segurança alimentar em risco e aumenta o impacto sobre a saúde pública.
Guterres também reafirmou que a mudança climática traz “claros perigos” à paz e à segurança internacional, apontando para a Declaração de Boe, de 2018, que reafirma a mudança climática como a maior ameaça única ao bem-estar do Pacífico.
Recentemente, Guterres nomeou uma força-tarefa para coordenar iniciativas da ONU de resposta a estes desafios.
“Estrategistas militares veem claramente a possibilidade de impactos climáticos aumentarem tensões acerca de recursos e movimentos em massa de pessoas”, disse. “Conforme áreas costeiras ou áreas degradadas se tornam inabitáveis, pessoas irão buscar segurança e vidas melhores em outras áreas”.
Relembrando que mais de 24 milhões de pessoas, em 118 países e territórios, foram deslocadas por desastres naturais em 2016, ele disse a líderes do Pacífico que suas ilhas e comunidades “estão na linha de frente das negociações climáticas globais”.
Oceano mais quente
A mudança climática também ameaça o bem-estar dos mares e oceanos do mundo. O oceano é essencial para as economias e tradições de Estados do Pacífico.
“Os oceanos estão aquecendo e se tornando mais ácidos, causando branqueamento de corais e redução da biodiversidade”, disse o chefe da ONU ao Fórum. O aquecimento global de 1,5°C irá causar “severos danos aos recifes tropicais”.
Além disso, se o aquecimento alcançar 2°C ou mais, “será catastrófico tanto para a vida marinha quanto para a humana”, disse. “A segurança alimentar irá diminuir. O crescimento econômico irá sofrer”.
No entanto, mares e vida marinha também estão sob ataque de outras direções. Guterres ilustrou um cenário de pesca excessiva; desertos subaquáticos sem oxigênio; mares repletos de venenos e lixo; espécies se tornando extintas dentro de décadas.
“Todos os anos, mais de 8 milhões de toneladas de lixo plástico acabam nos oceanos”, disse. “De acordo com um estudo recente, o plástico pode ultrapassar peixes em nossos mares até 2050”.
Embora muitos países estejam finalmente rejeitando plásticos de uso único, o chefe da ONU destacou que “precisamos fazer ainda mais” para responder aos níveis insustentáveis de estresse sobre ecossistemas marinhos e costeiros.
Ele elogiou países do Pacífico por garantirem a adoção do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que foca na conservação e no uso sustentável de oceanos, mares e recursos marinhos.
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Posted: 15 May 2019 07:46 AM PDT
Em Belo Horizonte, jovens realizam uma partida de ‘queimado’ temática, para discutir questões de gênero e orgulho LGBTI. Imagem de 2016. Foto: Mídia Ninja (CC)
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS ( UNAIDS) e a LGBT Foundation realizam uma pesquisa online sobre a felicidade, a vida sexual e a qualidade de vida de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo. Disponível em português e em mais de outros 16 idiomas, o levantamento é pioneiro e visa lançar luz sobre os desafios vividos pela população LGBTI, incluindo a discriminação nos serviços sociais e de saúde.
“Muitas pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexo enfrentam estigma e discriminação diariamente na educação, no trabalho, na saúde e em contextos sociais. Queremos entender como isso afeta o seu bem-estar, incluindo o seu bem-estar mental, e também as suas respostas e resiliências”, explica a chefe interina do UNAIDS, Gunilla Carlsson.
“Examinando em profundidade como variáveis econômicas, socioecológicas, homofóbicas e de outros tipos impactam as vidas das pessoas LGBTI, seremos capazes de defender, mais firmemente, mudanças significativas para melhorar as suas vidas.”
Além de enfrentar preconceito e sofrer com a falta de oportunidades de emprego, a população LGBTI também tem um risco muito maior de infecção por HIV. Estimativas mostram que o risco de adquirir HIV é 27 vezes mais alto entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens na comparação com a população em geral. Entre pessoas trans, o índice é 13 vezes maior. No entanto, estudos mostram que muitos gays, pessoas trans e homens que fazem sexo com homens evitam procurar serviços de saúde, por medo de estigma e discriminação.
Embora já existam pesquisas que avaliem o bem-estar das pessoas LGBTI por meio da mensuração dos níveis de violência, do status legal e da saúde — frequentemente a partir do risco e status para o HIV —, poucas análises voltam-se para o bem-estar mental dessa população, o que é essencial para garantir a sua saúde geral e o seu acesso a oportunidades econômicas.
Também faltam dados sobre pessoas LGBTI na África, Ásia e América Latina — lacunas que a pesquisa espera preencher. O levantamento já foi distribuído pelas redes sociais para mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo. É possível participar até 31 de julho deste ano. A iniciativa garante o anonimato dos que responderem ao questionário. Estima-se que o preenchimento das respostas leve em torno de 12 minutos.
“Queremos progresso na saúde e bem-estar das lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo. Queremos isso agora, e essa pesquisa vai ajudar nessa direção. É uma grande iniciativa, em que as pessoas LGBTI podem, confidencialmente, falar e construir o conhecimento (necessário) para empoderar, conscientizar e defender (seus direitos), com o objetivo final de eliminar o estigma e a discriminação contra as pessoas LGBTI. Isso será extremamente útil para a comunidade”, afirma Sean Howell, CEO da LGBT Foundation.
A pesquisa foi desenvolvida em colaboração com a Universidade de Aix-Marseille e a Universidade do Minnesota e concebida em colaboração com representantes da comunidade LGBTI, incluindo pessoas que vivem com HIV. Para garantir os mais altos padrões em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais, o levantamento está em conformidade com a Regulação Geral de Proteção de Dados.
Para assegurar e preservar o anonimato, o acesso é feito por um link protegido, que cria um link criptografado entre o servidor e o navegador. O protocolo de pesquisa para o levantamento foi aprovado pelo Conselho de Pesquisa em Ética da Universidade de Aix-Marseille e pelo Comitê de Revisão de Ética em Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para participar do estudo, acesse: https://www.research.net/r/LGBTHappinessResearch.
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Posted: 14 May 2019 02:51 PM PDT
A refugiada de Mianmar Nomtaz Begum, de 30 anos, viu seus dois filhos serem mortos. Ela fugiu para Bangladesh em busca de segurança. Foto: OCHA/Vincent Tremeau
Uma missão independente da ONU pediu nesta terça-feira (14) que comandantes militares de Mianmar respondam a acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio num tribunal credível. O organismo das Nações Unidas também solicitou que a comunidade internacional suspenda todo tipo de apoio, incluindo financeiro, às forças armadas do país asiático.
Christopher Sidoti, integrante da Missão da ONU de Averiguação dos Fatos sobre Mianmar, afirmou que não viu nenhuma evidência de que o governo esteja agindo de boa fé para resolver a atual crise, que envolve a perseguição generalizada contra minorias étnicas. “A situação exige um aumento na pressão internacional”, cobrou o especialista.
O organismo das Nações Unidas documentou num relatório de 444 páginas como os militares de Mianmar violaram os direitos humanos de minorias étnicas em todo o país, de forma sistemática e brutal. Encaminhada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro último, a publicação ressaltava as chamadas “operações de limpeza” de 2017, quando forças de segurança mataram milhares de civis rohingya, estupraram e abusaram sexualmente de mulheres e meninas e queimaram vilarejos no estado de Rakhine.
Em apenas dois meses, a onda de violência levou mais de 700 mil pessoas a fugir pela fronteira com Bangladesh.
Segundo o presidente da missão da ONU, Marzuki Darusman, o Estado asiático não fez o suficiente para resolver conflitos internos nacionais nem para proteger os direitos humanos, incluindo os direitos de 1 milhão de civis rohingya que foram forçados ao exílio.
“Não houve nenhum movimento rumo a uma resolução da crise”, afirmou Darusman após uma visita de dez dias a Bangladesh, Malásia, Tailândia e Indonésia. “A situação está num completo impasse.”
Além disso, autoridades de Mianmar usaram tratores para demolir vilarejos rohingya abandonados, destruindo evidências criminais, ao mesmo tempo em que não fizeram nenhum progresso substancial na resolução das animosidades étnicas que ajudaram a alimentar a crise.
O governo nega os fatos e descredita qualquer responsabilidades por crimes sob o direito internacional.
O relatório da ONU também condena organizações étnicas armadas dentro de Mianmar por cometerem abusos de direitos humanos e violarem o direito humanitário internacional.
Responsabilização
Durante visita ao campo de Kutupalong, na região de Cox’s Bazar, em Bangladesh, Darusman explicou aos refugiados birmaneses que o mandato da missão da ONU termina em setembro. Quando isso acontecer, as provas coletadas serão entregues ao Mecanismo de Investigação Independente em Mianmar, para a realização dos procedimentos penais justos contra os criminosos.
O especialista pediu que os deslocados tenham esperança de que esse trabalho levará à responsabilização dos autores do que aconteceu contra a comunidade rohingya.
Segundo Darusman, a conduta das forças nacionais de segurança também foi “o resultado de problemas estruturais, alimentados pela ausência de um sistema político e legal que esteja disposto a acomodar a diversidade”. “Quaisquer soluções devem encarar diretamente os problemas estruturais”, acrescentou.
Darusman também aconselhou o governo a “focar na melhoria real das comunidades rohingya remanescentes em Mianmar”, onde muitos vivem com medo das forças de segurança.
Desde 3 de maio, especialistas da missão da ONU encontraram-se com diferentes comunidades étnicas e descobriram que o Tatmadaw — nome dado ao exército de Mianmar — cometeu atrocidades similares contra outros grupos étnicos dentro das fronteiras do país.
Para a integrante da missão Radhika Coomaraswamy, o único caminho adiante para a resolução da crise deve incluir o reconhecimento das violações de direitos humanos, a responsabilização das pessoas e a reforma do Tatmadaw.
“A repatriação de refugiados permanece (uma possibilidade) remota, a não ser e até que o governo de Mianmar tome medidas concretas para fornecer as condições propícias ao retorno voluntário, seguro, digno e sustentável, incluindo a inclusão plena e igualitária na sociedade de Mianmar”, disse.
O mecanismo de apuração dos fatos da ONU não é o único organismo que trabalha para lançar as bases de inquéritos futuros contra os criminosos. O Tribunal Penal Internacional conduz atualmente uma análise própria e discussões estão em andamento sobre a jurisdição da Corte Internacional de Justiça e sua atuação no caso, de acordo com a Convenção sobre Genocídio. A missão da ONU também chamou tribunais nacionais a acusar supostos autores das violações de direitos.
Mianmar: mais de 270 mil deslocados internos
Após viagem recente a Mianmar, a vice-chefe humanitária da ONU, Ursula Mueller, ressaltou a necessidade de garantir uma assistência e proteção duradouras para os cidadãos vulneráveis do país. Para a especialista, o possível fechamento de assentamentos para deslocados internos deve vir acompanhado do acesso a serviços e oportunidades de emprego.
A dirigente lembrou que o governo trabalha num plano nacional para encontrar soluções para as mais de 270 mil pessoas que vivem no país como deslocadas internas. “É essencial que a estratégia seja implementada de uma maneira que lide com as raízes do deslocamento”, defendeu Ursula.
“O fechamento dos campos precisa estar associado a melhorias na liberdade de movimento, ao acesso a serviços e a oportunidades de emprego”, afirmou a coordenadora, que chamou as autoridades a trabalhar com todos os parceiros e também com as pessoas afetadas.
A dirigente cobrou que estratégias devem proteger os direitos ao retorno voluntário e ao reassentamento em outras regiões, caso seja a vontade dos deslocados.
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